Junta de Freguesia

The junta de freguesia is the executive body of a freguesia (civil parish), a subdivision of each municipality (município or concelho) of Portugal. The laws regulating the juntas de freguesia are the Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro and the Lei n.o 5-A/2002 de 11 de Janeiro. Each junta has a President.

A Junta de freguesia is a level lower than the Câmara municipal. The legislature equivalent of Junta de freguesia is the Assembleia de freguesia.

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